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Projeto Piloto de Cadastro Predial na freguesia do Cabo da Praia

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O Projeto Piloto de Cadastro Predial da freguesia do Cabo da Praia, pioneiro a nível regional, pretendeu dotar a Região de um conjunto de dados exaustivo, metódico e atualizado, caracterizando e identificando os donos das propriedades existentes no território.

A implementação deste projeto constituiu uma ferramenta indispensável às políticas de ordenamento do território, ambiente, económicas, fiscal e obras públicas, recorrendo a novas metodologias de aquisição de dados cadastrais.

Este projeto piloto foi testado na freguesia do Cabo da Praia, através do recurso a novas metodologias de apoio. Após esta experiência inicial delimitada geograficamente, pretende-se avançar para as restantes freguesias do arquipélago ao longo da próxima década.

Para a boa demarcação dos prédios localizados na área de intervenção, foi fundamental a instituição de regras por parte da ex-SRCTE, bem como a participação dos cidadãos, enquanto proprietários desses mesmos prédios.

O cadastro predial garante a segurança de posse dos prédios, devidamente demarcados através dos levantamentos topográficos gratuitos efetuados; a diminuição dos litígios existentes sobre os limites de propriedades; e a criação de condições para a realização de candidaturas a fundos comunitários para o alargamento do projeto às restantes ilhas açorianas.