Navegar para Cima
Iniciar sessão
Enquadramento
O recurso à informação geográfica tem vindo a desempenhar um papel preponderante no apoio à formulação, implementação e gestão de políticas e ações de âmbito territorial, providenciando, de facto, uma capacidade de entendimento mais sólida e coerente, e viabilizando tomadas de decisão que têm em conta a influência dos diversos fatores territoriais.
 
Com efeito, a consciencialização sobre a importância deste tipo de informação aliada à evolução no domínio das tecnologias de informação e comunicação tem permitido ultrapassar grande parte das barreiras existentes ao nível do acesso e exploração de dados espaciais. Contudo, o acesso generalizado e a utilização de informação geográfica em condições harmonizadas constitui ainda um problema na Europa, face a vários fatores, nomeadamente lacunas de dados, duplicação de informação, incompatibilidade entre conjuntos e serviços de dados espaciais e entraves à sua partilha e reutilização.
 
É, pois, necessário por em prática políticas destinadas a harmonizar a informação e a promover a sua ampla divulgação e utilização, com vista a uma melhoria da disponibilidade e da qualidade da informação geográfica na Comunidade Europeia.
 
Neste sentido, a Comissão Europeia lançou em 2001 a iniciativa INSPIRE que, após um longo processo de preparação e discussão no Conselho e Parlamento Europeus veio a assumir a forma de Diretiva INSPIRE (Diretiva 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e o Conselho, de 14 de março), tendo como principal objetivo a criação gradual e harmonizada de uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia, para efeitos das políticas ambientais e comunitárias e das políticas ou atividades suscetíveis de ter impacto ambiental.
 
Com a entrada em vigor da Diretiva INSPIRE, a 15 de maio de 2007, e a sua transposição para o direito interno português, através do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, passaram a estar definidos um conjunto de princípios e regras comuns ao nível da gestão e disponibilização de dados e serviços de informação geográfica (e.g. metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços de IG, princípios de acesso e partilha de dados), assentes nos seguintes princípios:
 
i) O armazenamento, a disponibilização e a manutenção de dados geográficos ao nível mais adequado;
ii) A combinação coerente de dados geográficos de diversas fontes no País e em toda a União Europeia, partilhados por diferentes utilizadores e aplicações;
iii) A partilha de dados entre autoridades públicas, independentemente do seu nível de administração;
iv) A disponibilização de dados geográficos em condições que não limitem indevidamente a sua ampla utilização;
v) A fácil localização dos dados geográficos disponíveis, a avaliação da sua adequação para um determinado fim e o conhecimento das suas condições de utilização.
 
Perante as diretrizes existentes, e a importância das infraestruturas de informação geográfica enquanto veículo de apoio no acesso a conjuntos e serviços de dados geográficos, como é o caso da infraestrutura nacional de informação geográfica, materializada no Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), mostra-se necessário estabelecer estruturas de coordenação adequadas, a nível regional, que tenham em conta a repartição de competências e responsabilidades na produção e partilha de informação geográfica.
 
Perante o contexto atual, e face às necessidades da boa governança em matéria de informação geográfica, torna-se necessário criar uma Infraestrutura de Informação Geográfica para a Região Autónoma dos Açores  (INSPIRE AÇORES), que possibilitará a obtenção de informação fiável sobre a existência e qualidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos disponíveis na Região, evitando-se assim, sempre que isso seja possível, duplicação de esforços e custos na produção de informação geográfica de raiz.
​​